Governo do MT lança programa Vigia Mais MT

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quarta-feira (25), a lei nº 11.766, que institui o programa Vigia Mais MT, no âmbito da Segurança. O programa tem o intuito de ampliar o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para locais onde tenha ou possa ter a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens.

O programa presume o apoio técnico e operacional entre o Estado e entes públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas, prefeituras municipais, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, a fim de melhorar as ações das forças de segurança. Será responsável pela gestão das cooperações, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Serão liberados para fornecer imagens à Sesp, Associações, conselhos comunitários e outros que se enquadrarem nos requisitos técnicos do programa, sejam imagens em tempo real ou já armazenadas de câmeras localizadas ou focadas em locais públicos.

Os vídeos poderão ser usados para preparar estratégias de polícia ostensiva a fim de prevenir crimes ou para investigações policiais. As imagens ainda poderão ser utilizadas em funções de inteligẽncia artificial e para identificação de caracteres, tais como placas de veículos em vias públicas ou estacionamentos privados.

“A utilização das tecnologias auxilia o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais. Com isso, gera resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos”, descreveu Alexandre Bustamante, secretário da Sesp.

O programa tem participação voluntária e duração de 5 anos, conduto, as duas partes poderão solicitar o cancelamento da cooperação a qualquer momento.