Eleições 2024 - Qual a diferença do voto branco e nulo? Entenda:
Eleições 2024 - Saiba qual a diferença entre votar nulo ou em branco.
Por: Ane Silva
As eleições gerais de 2024 já estão chegando e conforme se aproximam, surgem muitas dúvidas que norteiam o processo eleitoral.
Conforme oartigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal, o voto é obrigatório no Brasil para eleitores alfabetizados que tenham entre 19 e 70 anos e facultativo para eleitores analfabetos; com faixa etária entre 16 e 17 anos ou mais de 70 anos.
Ou seja, o eleitor é obrigado a comparecer às urnas eletrônicas no dia do pleito, para exercer o direito do voto, ou justificar a sua ausência, mas pode também optar por votar branco ou nulo, se isentando da escolha de um candidato.
Mas qual a diferença do voto branco e nulo?
Voto Branco: Quando o eleitor opta por votar em branco na urna eletrônica, quer dizer que ele não pretende votar em nenhum candidato que esteja concorrendo. Para seguir com esse processo, o eleitor digita a tecla “Branco” e depois a tecla “confirma” na urna eletrônica. Na época em que as eleições eram feitas por papel, o voto branco era definido quando o eleitor não assinalava a cédula de votação.
Voto Nulo: O voto nulo acontece quando o eleitor digitar qualquer número que não é respectivo a nenhum candidato ou legenda (no caso de eleições para vereador ou deputado), como por exemplo “00”, e depois teclar “confirma”. Para que seja evitado anular o voto sem querer, é necessário saber ao certo o número do candidato em que se pretende votar e, ao teclar na urna eletrônica, confirmar a foto e o nome do candidato escolhido antes de confirmar.
Os votos brancos e nulos são contabilizados?
Antigamente, o voto branco era considerado válido, ou seja, era contabilizado e entregue ao candidato ganhador. O voto branco, antigamente, era dado como “voto de conformismo”, quando o eleitor se demonstrava satisfeito com o candidato eleito sem que ele tenha votado no mesmo.
Mas apesar dos mitos de que estes tipos de votos são contabilizados, a regra mudou desde a constituição de 1988 e os votos brancos, assim como os nulos, não são mais contabilizados e não podem interferir nos resultados das eleições.
Conforme o artigo 77 da Constituição Federal, os votos brancos e nulos direcionados ao presidente da República não são computados. Essa regra se estende a governadores conforme artigos 28 e 32 e prefeitos conforme artigo 29. Da mesma maneira, para os demais cargos, a legislação eleitoral também prevê que são considerados apenas os votos válidos
Qual a consequência de votar branco ou nulo?
Agora que sabemos que os votos brancos e nulos não são contabilizados, não podendo interferir no resultado das eleições, quais as consequências de anular ou não manifestar preferência por nenhum candidato, votando em branco?
Entende-se que quando um eleitor escolhe uma dessas duas opções, ele colabora para a diminuição dos votos válidos que um candidato deveria ter para ganhar uma eleição.
Ao não participar da escolha de um candidato, o eleitor perde a oportunidade do direito democrático garantido à ele pela Constituição Brasileira.
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Fonte: https://www.tre-es.jus.br/
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