Como regularizar o título de eleitor?
Eleitores tem até 4 de maio para regularizar o título de eleitor
Por: Otavio Barros
Eleitores que precisam regularizar a situação eleitoral ou solicitar a primeira via do documento tem até 4 de maio para votar nas próximas eleições. Após essa data não será possível fazer qualquer tipo de alteração.
Como consultar situação eleitoral?
A regularização do título de eleitor, pode ser feita através do site do TSE (www.tse.jus.br). O eleitor ando o site, poderá consultar se há em seu nome aplicação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou trabalhos eleitorais.
Qual o valor da multa por não votar?
O valor da multa eleitoral é calculado conforme as regras nos arts. 127 (ausência injustificadas às urnas), 129 (ausência ou abandono aos trabalhos eleitorais) da Resolução – TSE nº 23.659, de 2021.
Sendo assim, a base de cálculo prevista, será de R$ 35,13 (trinta e cinco e treze centavos).
A pessoa que declarar, sob as penas da lei, perante qualquer juízo eleitoral, seu estado de pobreza ficará isenta do pagamento da multa por ausência às urnas.
Como pagar a multa eleitoral?
A quitação eleitoral pode ser feita de forma online, seja através do site dos Tribunais Eleitorais ou no Sistema Título Net.
No site, selecione entre as opções “Emitir GRU”, para o pagamento do débito com boleto, ou “Pagar”, para quitá-lo com PIX ou cartão de crédito.
Para quem pagar com PIX, o eleitor tem duas opções: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas; e um código numérico, que deverá ser copiado dentro de um aplicativo bancário;
Quem os eleitores que optarem pelo cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou Piay. Depois que o pagamento for processado pela Justiça Eleitoral, o débito deixará de existir em até 48 horas.
Veja também:
Eleições Guia do Eleitor Título de Eleitor
